Published On:quinta-feira, 9 de maio de 2013
Postado Por Unknown
Membros da Igreja de Bruxaria questionam comissão de Feliciano
Membros da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8) para pedir a anulação das indicações partidárias para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O objetivo é obrigar os partidos a indicarem outros deputados para compor o colegiado.
O mandado de segurança, assinado por três "eleitores brasileiros",
questiona o fato de o Partido Social Cristão (PSC) – do presidente da comissão, Marco Feliciano (SP) – ter oito parlamentares na comissão (5 titulares e 3 suplentes), enquanto que a bancada do partido na Câmara tem apenas 16 deputados. Em nota no site, a Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil afirma que os autores do processo são seus associados.
A ação pede, além da anulação das indicações partidárias – o que poderia levar à escolha de um novo presidente –, que sejam invalidados todos os atos praticados pela comissão sob a nova composição da comissão, comandada por Feliciano, alvo de protestos por declarações supostamente homofóbicas e preconceituosas.
O mandado de segurança lembra que outros partidos cederam vagas ao PSC após negociação por espaço em outras comissões. A ação diz que a Constituição "assegura a representação proporcional dos partidos nas comissões".
"Quando a proporcionalidade partidária é tão obviamente violada, como ocorre agora da CDHM, toda a democracia brasileira sofre. [...] A regra constitucional da proporcionalidade partidária não pode ser negociada ao bel prazer dos partidos", afirmam os eleitores.
Eles pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) anulando as indicações para a comissão. O processo deve ser distribuído para algum dos ministros da corte nesta quinta (9).
O grupo alega ter direito de entrar com a ação na qualidade de eleitor. "É direito líquido e certo dos impetrantes, enquanto eleitores, que tal atuação se dê dentro da mais perfeita observância das regras e princípio constitucionais que regem a vida parlamentares democráticas, havendo portanto pertinência temática para a causa."
O instrumento jurídico usado, o mandado de segurança, é um tipo de ação apresentado quando uma pessoa teme sofrer violação de algum direito por parte de autoridade, ilegalmente ou com abuso de poder.
O mandado menciona o anúncio da votação do projeto de lei que autoriza a chamada "cura gay", ao permitir que psicólogos realizem tratamento terapêutico para que pacientes deixem a homossexualidade, para a próxima semana.
"Não se trata de defender ou atacar o presidente da CDHM ou seus pares. Trata-se de exigir-se que, seja qual for a decisão que se tome sobre qualquer projeto, ela expresse o diálogo ideológico na sua exata proporção que as urnas determinam", afirma a ação.
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