Published On:quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Postado Por Unknown

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já pode ser realizado na Bahia. O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2012 foi editado no Diário Oficial da Justiça na quarta-feira (10) e reúne as normas para o casamento a ser registrado nos cartórios do estado. A determinação é da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, e do desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior da Bahia.

A partir do dia 26 de novembro, os casais interessados em oficializar a união devem se dirigir a um dos cartórios do estado da Bahia ou solicitar a habilitação de casamento no site do Tribunal de Justiça (TJ-BA). As normas para o casamento civil são as mesmas para qualquer pessoa, independente da orientação sexual.

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