Published On:quarta-feira, 6 de julho de 2011
Postado Por Unknown
Entenda os fatos que levaram à saída do ministro Alfredo Nascimento
A demissão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), começou a ser considerada pelo Palácio do Planalto no último sábado, quando uma reportagem da revista Veja apontou que representantes do PR e funcionários do Ministério teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por construtoras e consultorias.
De acordo com a reportagem, as empresas tinham de pagar um "pedágio" de 4% a 5% do valor das obras feitas com verbas do Ministério. O valor, segundo a revista, era principalmente destinado ao PR, sigla comandada por Nascimento e pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (SP).
O chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, seria o encarregado de liberar as verbas no esquema, que também seria integrado pelo diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot, e pelo presidente da Valec Engenharia (estatal do setor ferroviário), José Francisco das Neves, segundo a revista.Ainda segundo a Veja, era Costa Neto quem escolhia as empreiteiras e consultorias que realizariam estudos e obras para o Ministério.
No dia seguinte à denúncia, Dilma já havia ordenado o afastamento dos três, além do assessor do Ministério Luís Tito Bonvini.
Sindicância
Em nota à imprensa, Nascimento disse, logo após a divulgação das denúncias, que rechaçava “com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério".
Ele ainda disse que ordenara uma sindicância interna para apurar as denúncias e que determinara o "desligamento temporário" dos funcionários.
Após a publicação das denúncias, o DEM e o PSDB pediram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigasse o ministro e outros envolvidos.
Até esta quarta-feira, os dois partidos já haviam coletado 18 das 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI no Senado sobre o assunto.
Licitações suspensas
Nesta terça-feira, ainda em resposta às acusações, Nascimento anunciou a suspensão por 30 dias de novas licitações da pasta e a proibição, neste período, do aumento nos valores (aditivos) de contratos em vigor no Ministério e em órgãos vinculados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado irregularidades em 11 dos 46 aditivos assinados por órgãos ligados ao Ministério em 2011.
A gestão de Nascimento também vinha recebendo críticas de políticos aliados ao governo. Em maio, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) qualificou o ministro de "inepto, incompetente e desonesto", ao condenar a situação das rodovias federais no Estado.
Fundado em 2006, o PR foi criado por membros do antigo PL (Partido Liberal), uma das legendas envolvidas no escândalo do Mensalão, em 2005.
Valdemar Costa Neto é réu no processo que apura o pagamento à época, pelo PT, de quantias a parlamentares da base aliada.
O deputado é considerado o padrinho político do ex-diretor da Valec, José Francisco das Neves, um dos afastados após as denúncias recentes.
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Nova chefe do FMI alerta para fluxo excessivo de capitais para emergentes
Em sua primeira entrevista coletiva como diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), a francesa Christine Lagarde prometeu nesta quarta-feira levar adiante as reformas em curso na instituição para dar mais voz às economias emergentes. Ela alertou, no entanto, que o fluxo excessivo de capital para esses países são um dos principais problemas no momento.
"Há um movimento volumoso de investimentos em áreas do mundo que não estão preparadas para isso e há o temor sobre os efeitos (disso) em suas economias", disse Lagarde, em Washignton.
Segundo ela, partes do mundo emergente se deparam com o "risco de superaquecimento (da economia) e de inflação".
A ex-ministra das Finanças da França disse ainda que o alto nível de endividamento de alguns países, uma referência indireta à Grécia, é outro problema que precisa ser atacado imediatamente.
Lagarde ressaltou, no entanto, que a questão do alto endividamento vai além da zona do euro. "É um assunto muito amplo que precisa ser tratado de forma urgente".
Reforma
A nova chefe do FMI se comprometeu a "completar as reformas" na instituição, dizendo que "a governança e as quotas precisam ser reajustadas".
"O mundo vai continuar a mudar", disse Lagarde. "Nós temos essas placas tectônicas que estão se movendo no momento, e isso precisa estar refletido na composição da governança e do emprego no Fundo", afirmou.
Países emergentes, entre eles o Brasil, vêm pressionando por reformas, entre elas a redistribuição de cotas, que reflitam o papel de maior destaque dessas economias no atual cenário global. Também querem que o FMI quebre a tradição de eleger sempre um europeu para o cargo principal.Quando anunciou seu apoio à candidatura de Lagarde para o cargo – em detrimento do mexicano Agustín Carstens, que pretendia ser o primeiro representante de um país latino-americano no comando do FMI – o governo brasileiro já havia ressaltado o compromisso da francesa em avançar no processo de reforma do FMI.A ex-ministra das Finanças assumiu o cargo após a renúncia de Dominique Strauss-Khan, que chegou a ser preso em Nova York acusado de abuso sexual contra a funcionária de um hotel. Ele foi solto na semana passada após a promotoria reconhecer que a camareira pode ter mentido.
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ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira na defesa da mulher
Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado nesta quarta-feira pela ONU, cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres.
A versão 2011/2012 do relatório Progresso das Mulheres no Mundo tem como foco o acesso da mulher à Justiça. O texto foi elaborado pela UN Women, entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores.
A lei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
O colombiano foi preso somente em 2002, depois de vários anos de recursos na Justiça e de uma decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, instando o governo brasileiro a tomar medidas em relação ao caso.
Após passar 16 meses na prisão, Heredia passou ao regime semiaberto. Em 2007, o colombiano ganhou liberdade condicional. Atualmente, Maria da Penha atua na defesa dos direitos das mulheres.
"Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação", diz o relatório da ONU.
Delegacias da mulher
Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados.
"O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres", diz o texto.
O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.
Segundo a diretora-executiva da UN Women e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, milhões de mulheres ainda vivem uma realidade de distância em relação à Justiça, apesar das garantias de igualdade atualmente disseminadas pelo mundo.
"(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos", afirma Bachelet no texto.
fonte:http://www.bbc.co.uk
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