Published On:quinta-feira, 21 de março de 2013
Postado Por Unknown
Roberto de Lucena critica apoio do Conselho de Medicina a legalização do aborto
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) recebeu uma circular do Conselho Federal de Medicina (CFM) e resolveu se pronunciar sobre o texto que defende a autonomia da mulher e do médico na decisão sobre o aborto.
O texto criticado pelo parlamentar está no circular 46/2013 que fala sobre o documento elaborado no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 com propostas de “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”.
Um trecho desse artigo do CFM diz que “é importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico”.
O deputado acredita que na verdade este trecho está apoiando a legalização do aborto.
“A ampliação dos excludentes de licitudes penais em caso de aborto é, simplesmente, a forma técnica e sofisticada de defender que não haja aplicação de punição legal em determinadas situações nas quais a mulher decidir pelo aborto”, disse Roberto de Lucena.
O encontro CFM aconteceu no início de março na cidade de Belém (PA) onde os médicos também declararam apoio à reforma do Código Penal brasileiro que tem artigos que definem o crime do aborto.
De acordo com o parlamentar o CFM defende que não deve ser considerado crime a interrupção da grávida “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”, o que para Lucena é inadmissível.
“O Conselho Federal de Medicina está fazendo abertamente propaganda pró-aborto, pois apoia propostas em curso no Congresso Nacional que pedem que o Estado não aplique punição legal caso a gestante aborte até o terceiro mês de gestação, e mais: que o Estado ofereça total assistência a quem assim proceder”, denunciou.
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